A Clínica Ocular Medical Center – OMC está comprometida com a proteção de dados e informações que são coletadas quando você utiliza nosso site. Essa Política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, para cumprimento da Lei nº 13.709, que foi publicada em 15 de agosto de
2018 e com vigência a partir de 15/09/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao acessar o nosso site, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O endereço do nosso site é: www.ocularmedicalcenter.com.br. Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega em nossa página. Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: encarregado.omc@hotmail.com

COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados representa a etapa inicial para obtenção dos dados pessoais do paciente (titular dos dados). A Clínica Ocular Medical Center sempre preocupada com a segurança dos pacientes, desde o início optou-se pela coleta mínima de dados, ou seja, somente os dados realmente necessários para identificação do paciente, conforme exigência da ANVISA, assegurando dessa forma a privacidade dos titulares de dados.

Ressalta-se que toda a coleta e tratamento de dados tem por base legal o art. 7º, I, II, VII e VIII da LGPD, assegurando dessa forma a privacidade e autodeterminação dos titulares de dados.

Neste sentido, segue abaixo os dados coletados no momento que o paciente inicia o processo de atendimento para realização do exame:

Agendamento: Nome completo; data de nascimento; CPF; sexo; procedimento; RG; endereço; telefone; dados do convênio; n° cadastro/ prontuário; n° envelope (uso interno – organização armazenamento).

Recepção (início atendimento): documento de identidade; CPF; carteira do convênio; nome completo; data de Nascimento; telefone Contato; idade; procedimento; guia de autorização; nome Médico e nº CRM; Gerado Código do Paciente (identificação).

OBS.: Esses dados serão impressos no prontuário por meio de etiqueta de identificação que acompanhará o paciente em todo o seu trajeto.

Autorização: documento de identidade, carteira do convênio e pedido médico.

Nº Carteira Convênio: exame a ser realizado; nome médico Solicitante e nº CRM; nome médico realizante e nº CRM; Biometria (Unimed).

Exames particulares: Nome Completo; Data de Nascimento; CPF; Sexo; Telefone Contato;

Exame Realizado; Endereço Completo; inclusive com CEP (dados obrigatórios para emissão da nota fiscal – exigidos pelo sistema da PBH).

ART. 11, II b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

Dados que trafegam através dos prontuários de cirurgia são: Nome completo, data de nascimento; idade; código; convênio; médico; procedimento e lateralidade e data do procedimento.

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Clínica Ocular Medical Center é uma instituição responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes, colaboradores, médicos e fornecedores, ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles, direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.

Poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviçosedados anonimizados para estatísticas em busca de melhorias.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os setores da clínica, com acesso de determinados colaboradores, sempre que necessário, para possibilitar o melhor atendimento à necessidade do nosso paciente.

A clínica poderá, ainda, transmitir os seus dados a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme Art. 5º, inciso XVI – uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

No cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, a Clínica Ocular Medical Center afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus pacientes, colaboradores, médicos, fornecedores e demais clientes.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Não há transferência internacional de dados.

DIREITOS DOS USUÁRIOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito entregue ao encarregado de proteção de dados (DPO) da instituição, que terá o prazo máximo de 30 dias para atendimento da sua solicitação.

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a clínica através do e-mail: encarregado.omc@hotmail.com.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
Poderemos alterar esta Política de Privacidadee Relacionamentode dados a qualquer momento, conforme mudanças de fluxo ou adequações a legislações. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas a todos os envolvidos.

CONCEITOS RELEVANTES PARA COMPREENDER A LGPD – LEI Nº 13.709 ART. 5
Dados pessoais: Segundo a Lei, dado pessoal é informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Exemplos: dados cadastrais, data de nascimento, profissão, dados de GPS, identificadores eletrônicos, nacionalidade, gostos, interesses e hábitos de consumo, entre outros.

Identificação direta: é aquela que não tenho dúvidas sobre quem seja, e é possível identificá-la de forma direta, como nome, CPF, RG, etc.

Identificação indireta: é aquela que eu preciso de alguma informação adicional para identificála. Por exemplo, somente o nome Maria do Carmo Silva pode ter vários homônimos, mas, ao cruzar com nome da mãe, conseguimos relacionar diretamente a uma pessoa.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sensível é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. São aqueles dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável por meio dos quais uma pessoa pode ser discriminada e que podem expor a intimidade do titular, que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, por tal motivo, devem ser considerados e tratados como dados sensíveis.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais e sensíveis que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Encarregado da Proteção de Dados – DPO: pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que deve conter a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de prevenção e mitigação de risco.

Dado anonimizado ou anônimo: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Quando um dado passa a ser anônimo, ele deixa de ser pessoal.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais e sensíveis, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento/Termo: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Orgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e
fiscalizar o cumprimento desta lei em todo o território nacional.